O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e esta, dentre as diversas atribuições que lhe compete, definiu os termos insalubridade (artigo 189) e periculosidade (artigo 193). “Art. . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos…
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A Aposentadoria Especial foi instituída pela Lei Nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 e tem caráter compensatório, ou seja, diminui o tempo de trabalho do segurado para 15, 20 ou 25 anos partindo do princípio que ele desempenhou suas atividades sob condições especiais (exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de…